A lei tem como objetivo esclarecer, orientar, alertar e conscientizar sobre a importância da proteção e preservação do patrimônio público.
O prefeito Rosano Taveira sancionou a lei que institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público, a ser realizada anualmente. A lei tem como objetivo esclarecer, orientar, alertar e conscientizar sobre a importância da proteção e preservação do patrimônio público.
A Semana passará a constar no calendário oficial de datas e eventos do município. Por ocasião da data, serão desenvolvidas ações, campanhas educativas e atividades com ênfase para a importância da proteção e preservação do patrimônio público.
As atividades deverão incluir: campanhas institucionais nos meios de comunicação, com mensagens sobre os gastos públicos com a pintura, a reforma, o conserto e a compra de móveis e equipamentos, bem como as consequências legais previstas por danos ao patrimônio público; Informativos, com mensagens que incentivem, esclareçam, alertem, orientem e conscientizem sobre a importância da proteção e da preservação do patrimônio público, além de parcerias com associações de pais e professores, grêmios estudantis, associações de moradores, organizações não governamentais, sindicatos e sociedades civis para a realização de campanhas educativas.
